A participação do legislativo no processo de celebração dos tratados

Apresentado originalmente como trabalho final do autor (especialização) -- Curso de Direito Legislativo, Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis) e Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), 2004.

Autor principal: Ribeiro, Silvia Pradines Coelho
Outros Autores: Fontoura, Jorge
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2008
Assuntos:
Tratado, atuação parlamentar, Brasil
Processo legislativo, Brasil
Poder executivo, Brasil
Poder legislativo, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-932642024-11-01 A participação do legislativo no processo de celebração dos tratados Ribeiro, Silvia Pradines Coelho Fontoura, Jorge Tratado, atuação parlamentar, Brasil Processo legislativo, Brasil Poder executivo, Brasil Poder legislativo, Brasil Apresentado originalmente como trabalho final do autor (especialização) -- Curso de Direito Legislativo, Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis) e Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), 2004. Inclui bibliografia. Estudo da competência do poder legislativo, no que concerne ao processo de celebração dos tratados e análise dos aspectos que envolvem a aprovação dos tratados, no Âmbito do congresso, à luz do dispositivo da Constituição Federal de 1988. Silvia Pradines Coelho Ribeiro 2008-04-08T19:07:56Z 2013-05-15T14:46:16Z 2006-04 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 43, n. 170, p. 273-285, abr./jun. 2006 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/93264 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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