O poder de celebrar tratados no direito positivo brasileiro

Inclui bibliografia.

Autor principal: Barbosa, Salomão Almeida
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2007
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-9622024-11-01 O poder de celebrar tratados no direito positivo brasileiro Barbosa, Salomão Almeida Medeiros, Antonio Paulo Cachapuz Tratado, aspectos constitucionais, Brasil Presidente, competência, Brasil Poder legislativo, competência, Brasil Tratado, conflito de leis, Brasil Inclui bibliografia. Salomão Almeida Barbosa 2007-07-06T21:01:37Z 2013-05-15T14:44:08Z 2004-04 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 41, n. 162, p. 253-361, abr./jun. 2004 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/962 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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