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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_26:oai:www2.senado.gov.br:id-4963102024-11-06 Educação e consciência ambientais Educação ambiental, legislação, Brasil Meio ambiente, legislação, Brasil Política ambiental, Brasil Atualizada até mar. 2010. Dispositivos constitucionais pertinentes -- Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999 -- Regulamentação -- Normas correlatas -- Pronunciamentos dos senhores senadores (discursos pertinentes) -- Índice de assuntos e entidades da Lei nº. 9.795/99. 2013-08-21T18:02:23Z 2010 Texto Livro Legislação 9788570183033 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496310 (Coleção ambiental ; v. 9) 2. ed. 90 p. application/pdf Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas |
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