Proposta de sistema tributário
Inclui notas explicativas e bibliográficas.
| Outros Autores: | Afonso, José Roberto Rodrigues |
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| Publicado em: |
Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_26:oai:www2.senado.gov.br:id-4963212024-11-06 Proposta de sistema tributário Afonso, José Roberto Rodrigues Sistema Tributário Nacional (Brasil) Sistema tributário, Brasil Reforma tributária, Brasil Reforma tributária, proposta de emenda à constituição, Brasil Sistema tributário, proposta de emenda à constituição, Brasil Administração fiscal, Brasil Reforma constitucional, natureza fiscal, Brasil Inclui notas explicativas e bibliográficas. Versão revisada, atualizada e ampliada do relatório final aprovado em dezembro de 2008, da Subcomissão Temporária da Reforma Tributária (Caert), vinculada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, relator Francisco Dornelles. "A proposta do Senado Federal por construir um novo sistema tributário [...] inspirou algumas emendas apresentadas na Câmara dos Deputados ao projeto do Executivo, que assumiu a forma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 233, de 2008, apensada à PEC nº 31-A de 2007". Organização José Roberto Afonso. O desempenho das administrações tributárias -- A funcionalidade do atual sistema -- O projeto de reforma de 2008 -- A proposta para construir novo sistema -- Anexo: Emendas parlamentares. 2013-08-21T20:28:55Z 2010 Texto Livro Legislação 9788570182593 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496321 203 p. application/pdf Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas |
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