Coletânea básica penal
Atualizada até agosto de 2014.
| Autor principal: | Brasil. [Leis etc.] |
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| Tipo de documento: | Texto |
| Publicado em: |
Brasília : Senado Federal, Secretaria de Editoração e Publicações
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_26:oai:www2.senado.gov.br:id-5030842024-11-06 Coletânea básica penal Brasil. [Leis etc.] Brasil. [Código penal (1940)] Brasil. [Lei das contravenções penais (1941)] Brasil. [Lei de execução penal (1984)] Brasil. [Código de processo penal (1941)] Legislação penal, coletânea, Brasil Contravenção penal, legislação, Brasil Execução (processo penal), Brasil Processo penal, Brasil Atualizada até agosto de 2014. Dispositivos constitucionais pertinentes -- Código penal -- Lei das Contravenções penais -- Código de processo penal --Lei de Execução penal -- Índice temático do Código Penal. 2014-11-21T20:29:07Z 2014 Texto Livro Legislação 9788570185617 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/503084 4. ed. 229 p. application/pdf application/epub+zip Brasília : Senado Federal, Secretaria de Editoração e Publicações |
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