Direitos Humanos : atos internacionais e normas correlatas
Dispositivos constitucionais pertinentes -- Atos internacionais não ratificados pelo Brasil -- Atos internacionais ratificados pelo Brasil -- Normas correlatas -- Decretos e regulamentos.
| Tipo de documento: | Texto |
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| Publicado em: |
Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas
2015
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