Direitos Humanos : atos internacionais e normas correlatas

Dispositivos constitucionais pertinentes -- Atos internacionais não ratificados pelo Brasil -- Atos internacionais ratificados pelo Brasil -- Normas correlatas -- Decretos e regulamentos.

Tipo de documento:	Texto
Publicado em:	Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas 2015
Assuntos:	Direitos humanos, legislação, Brasil Direitos humanos (direito internacional público) Declaração universal dos direitos humanos
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