Legislação pesqueira

Dispositivos constitucionais pertinentes -- Normas e regulamentos federais -- Convenção nº 126, da OIT -- Índice de assuntos e entidades -- glossário.

Tipo de documento:	Livro
Publicado em:	Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas 2015
Assuntos:	Pesca, legislação, Brasil
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