Código eleitoral anotado e legislação complementar
A 12ª edição do Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar foi organizada pelo Tribunal Superior Eleitoral em estreita observância à Lei n° 4.737/1965 e suas modificações, dentre as quais se destaca a Lei n° 9.504/1997, que se constitui em norma especial para as eleições, além das normas per...
| Autor principal: | Brasil. Tribunal Superior Eleitoral |
|---|---|
| Tipo de documento: | Livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
TSE
2016
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|