Código eleitoral anotado e legislação complementar
por: Brasil. Tribunal Superior Eleitoral
Publicado em: (2018)
Código eleitoral anotado e legislação complementar
A 12ª edição do Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar foi organizada pelo Tribunal Superior Eleitoral em estreita observância à Lei n° 4.737/1965 e suas modificações, dentre as quais se destaca a Lei n° 9.504/1997, que se constitui em norma especial para as eleições, além das normas per...
| Autor principal: | Brasil. Tribunal Superior Eleitoral |
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| Tipo de documento: | Livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
TSE
2016
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| Assuntos: | |
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