Revista eleitoral : ano 2, v. 5, n. 4 (nov. 1952)
Competência para legislar em matéria eleitoral -- Inconstitucionalidade do § 4 do art. 13 do código eleitoral -- Maioria nas eleições presidenciais norte-americanas -- Capacidade eleitoral -- Tribunais Regionais Eleitorais -- Inelegibilidade de prefeitos -- Jurisprudência
Autor principal: | Brasil. Tribunal Superior Eleitoral |
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Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
Tipo de documento: | Periódico |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Tribunal Superior Eleitoral
2018
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Assuntos: | |
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