Revista eleitoral : ano 2, v. 5, n. 4 (nov. 1952)

Competência para legislar em matéria eleitoral -- Inconstitucionalidade do § 4 do art. 13 do código eleitoral -- Maioria nas eleições presidenciais norte-americanas -- Capacidade eleitoral -- Tribunais Regionais Eleitorais -- Inelegibilidade de prefeitos -- Jurisprudência

Autor principal: Brasil. Tribunal Superior Eleitoral
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Periódico
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Superior Eleitoral 2018
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