Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nºs 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nºs 1/92 a 95/2016 e pelo Decreto Legislativo nº 186/2008
Contém índice de assuntos e entidades.
| Autor principal: | Brasil. [Constituição (1988)] |
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Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_26:oai:www2.senado.gov.br:id-5267162024-11-06 Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nºs 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nºs 1/92 a 95/2016 e pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 Constituição (1988) Brasil. [Constituição (1988)] Direito constitucional, legislação, Brasil Emenda constitucional, Brasil Revisão constitucional, Brasil Contém índice de assuntos e entidades. 2016-12-29T18:34:06Z 2016 Texto Legislação Livro 9788570187765 (livro) 9788570187758 (ePub) 9788570187772 (separata) http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/526716 510 p. application/pdf application/pdf application/epub+zip Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas |
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