ECA em miúdos: estatuto da criança e do adolescente
Parceria do Senado Federal com a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) e a Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG, legislatura 2021-2023.
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Brasília : Senado Federal
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_26:oai:www2.senado.gov.br:id-5911822024-11-06 ECA em miúdos: estatuto da criança e do adolescente Direitos da criança, Brasil Legislação de menores, Brasil Assistência ao menor, legislação, Brasil Criança, proteção, Brasil Parceria do Senado Federal com a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) e a Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG, legislatura 2021-2023. Apresenta de maneira objetiva e lúdica os principais dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, para que os leitores mirins e jovens saibam quais suas principais garantias, assim como o papel e formas de atuação do Conselho Tutelar. 2021-07-15T20:46:06Z 2021 Texto Imagem Legislação Ilustração 9786556761022 https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/591182 Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ 33 p. : il. ; color. application/pdf Brasília : Senado Federal |
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