Vade mecum

Constituição da República Federativa do Brasil -- Código civil -- Código de processo civil -- Código penal -- Código de processo penal -- Código eleitoral -- Consolidação das leis do trabalho -- Código de defesa do consumidor -- Estatuto da criança e do adolescente -- Estatuto da pessoa idosa -- Es...

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Autor principal: Brasil. Leis etc.
Tipo de documento: Texto
Publicado em: Senado Federal, Senador Omar Aziz 2023
Assuntos:
Legislação, Brasil, coletânea
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_26:oai:www2.senado.gov.br:id-6087792024-11-06 Vade mecum Brasil. Leis etc. Legislação, Brasil, coletânea Constituição da República Federativa do Brasil -- Código civil -- Código de processo civil -- Código penal -- Código de processo penal -- Código eleitoral -- Consolidação das leis do trabalho -- Código de defesa do consumidor -- Estatuto da criança e do adolescente -- Estatuto da pessoa idosa -- Estatuto da pessoa com deficiência -- Estatuto da igualdade racial -- Lei Maria da Penha -- Lei de introdução às normas do direito brasileiro -- Lei de improbidade administrativa -- Lei de licitações -- Código tributário nacional. 2023-04-14T13:34:58Z 2023 Texto Livro Legislação https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/608779 7. ed. CC0 1.0 Universal http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ 892 p. application/pdf Senado Federal, Senador Omar Aziz
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