Estatuto de defesa do torcedor e legislação correlata
por: Brasil. [Estatuto de defesa do torcedor (2003)]
Publicado em: (2012)
Legislação desportiva
Disposições Constitucionais Pertinentes – Lei no 9.615, de 24 de março de 1998 – Lei no 10.671, de 15 de maio de 2003 – Normas Correlatas – Índice Temático.
| Autor principal: | Brasil. [Lei Pelé (1998)] |
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| Tipo de documento: | Texto |
| Publicado em: |
Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas
2007
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