Constituição do estado de Mato Grosso

Texto promulgado em 05 de outubro de 1989 e atualizado até a Emenda Constitucional nº 107, de 21 de outubro de 2022.

Autor principal: Mato Grosso. [Constituição Estadual (1989)]
Tipo de documento: Texto
Publicado em: 2007
Assuntos:
Constituição estadual, Mato Grosso
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_26:oai:www2.senado.gov.br:id-704442024-11-06 Constituição do estado de Mato Grosso Mato Grosso. [Constituição Estadual (1989)] Constituição estadual, Mato Grosso Texto promulgado em 05 de outubro de 1989 e atualizado até a Emenda Constitucional nº 107, de 21 de outubro de 2022. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado. 2007-09-17T15:17:36Z 2013-04-15T14:04:31Z 2023-01 Texto Livro Legislação http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/70444 110 p. application/pdf
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