Constituição do estado de Mato Grosso do Sul

Texto promulgado em 5 de outubro de 1989 e atualizado até a Emenda Constitucional nº 93, de 15 de dezembro de 2022.

Autor principal: Mato Grosso do Sul. [Constituição Estadual (1989)]
Tipo de documento: Texto
Publicado em: 2007
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_26:oai:www2.senado.gov.br:id-704452024-11-06 Constituição do estado de Mato Grosso do Sul Mato Grosso do Sul. [Constituição Estadual (1989)] Constituição estadual, Mato Grosso do Sul Texto promulgado em 5 de outubro de 1989 e atualizado até a Emenda Constitucional nº 93, de 15 de dezembro de 2022. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado. 2007-09-17T15:36:00Z 2013-04-15T14:04:32Z 2023-01 Texto Livro Legislação http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/70445 82 p. application/pdf
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