Decreto n. 5.296, de 2 de dezembro de 2004 [gravação de som]
Regulamenta as Leis nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifíca, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzid...
| Autor principal: | Brasil. [Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004] |
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| Publicado em: |
Brasília : Camara dos Deputados, Rádio Câmara
2008
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Regulamenta as Leis nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifíca, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. |
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