Da vacatio legis do novo CPC brasileiro
por: Souza, Artur César de
Publicado em: (2016)
Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942: Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro [gravação de som]
Texto produzido com o software livre Balabolka versão 2.15.0.743 e a voz Letícia F.1.2.3, versão 4.6.1017.13, de responsabilidade de Fernando Botelho, e em domínio público. Revisão: Joana Maria de Vasconcelos Souza.
| Autor principal: | Brasil |
|---|---|
| Tipo de documento: | Áudio |
| Publicado em: |
Senado Federal, Coordenação de Biblioteca
2023
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|