O estado de sitio : sua natureza, seus efeitos, seus limites

Blake, Sacramento. Diccionario bibliographico brazileiro. Rio de Janeiro : Typ. Nacional, 1883-1902. v. 7, p. 177.

Autor principal: Barbosa, Ruy, 1849-1923
Tipo de documento: Texto
Publicado em: Companhia Impressora 2011
Assuntos:
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Estado de sítio, Brasil, 1892
Inconstitucionalidade das leis, Brasil, 1892
Estado de sítio, direito comparado
Habeas corpus, direito comparado
Habeas corpus, Brasil, 1892
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_28:oai:www2.senado.gov.br:id-2273782024-10-30 O estado de sitio : sua natureza, seus efeitos, seus limites Discursos e escriptos de Ruy Barbosa. Barbosa, Ruy, 1849-1923 Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Estado de sítio, Brasil, 1892 Inconstitucionalidade das leis, Brasil, 1892 Estado de sítio, direito comparado Habeas corpus, direito comparado Habeas corpus, Brasil, 1892 Blake, Sacramento. Diccionario bibliographico brazileiro. Rio de Janeiro : Typ. Nacional, 1883-1902. v. 7, p. 177. Após renunciar à cadeira de Senador da República, em janeiro de 1892, Ruy atuou como advogado. Em 18 de abril de 1892, espontaneamente e sem procuração dos acusados, entrou com um pedido de habeas corpus, no Supremo Tribunal Federal, em favor do Senador Almirante Eduardo Wandenkolk e outros cidadãos, indiciados por conspiração e presos, vítimas de decretos do Marechal Floriano Peixoto, que tinha assumido transitoriamente a Presidência da República. O Vice-Presidente deveria ter convocado eleições diretas logo após a renúncia do Marechal Deodoro da Fonseca, porém recusou-se a deixar o cargo. Por isso, em 21 de março, oficiais do Exército e da Marinha lançaram um manifesto, questionando a legitimidade de sua permanência no poder (Revolta da Armada). Vários oposicionistas, incluindo senadores, jornalistas e militares, aderiram ao movimento. Fundamentou o pedido na inconstitucionalidade do estado de sítio e na ilegalidade das prisões dos acusados.Esse habeas corpus foi o primeiro sobre matéria política impetrado no Supremo Tribunal Federal. Embora o pedido tenha sido negado, o princípio formulado por ele – “Onde quer que haja um direito individual violado, ha de haver um recurso judicial para a debellação da injustiça” (p. 24) –, tão bem exposto nos diversos artigos que escreveu para vários jornais da época, questionando e criticando a decisão do Supremo Tribunal Federal, prevaleceu, sendo posteriormente incorporado à Constituição de 1946. Além do pioneirismo da teoria de Ruy sobre o emprego do habeas corpus em matéria política, o livro é um clássico do Direito pátrio, também sobre o tema estado de sítio. Apresenta estudo comparado sobre o tratamento dado ao estado de sítio e habeas corpus em diversas constituições: Inglaterra, Estados Unidos, França, Chile, Uruguai, Equador, Venezuela, Paraguai, Bolívia, Argentina, Espanha. Ruy Barbosa Petição de habeas-corpus requerido ao Supremo Tribunal Federal a favor das vítimas dos decretos de 10 e 12 de abril -- Oração de Ruy Barbosa em defesa do habeas-corpus ante o Supremo Tribunal Federal na sessão de 23 de abril de 1892 -- O acordão de 27 de abril : escriptos publicados na imprensa contra a denegação do habeas-corpus -- Appendice I: d'o paiz. -- Appendice II: acordão do Supremo Tribunal Federal, em 27 de abril de 1892 na petição de habeas-corpus n. 300 -- Appendice III: opiniões na imprensa. 2011-12-07T20:29:23Z 2013-04-17T14:06:16Z 1892 Texto Livro Obra rara http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/227378 ii, 280 p. ; 23 cm. application/pdf Companhia Impressora
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Barbosa, Ruy, 1849-1923
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