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• Collecção dos tratados, convenções, contratos e actos publicos : celebrados entre a coroa de portugal e as mais potencias desde 1640 ate ao presente
  por: Borges de Castro, José Ferreira, Visconde de, 1825-
  Publicado em: (2016)
• Apontamentos para o direito internacional, ou, Collecção completa dos tratados celebrados pelo Brazil com differentes nações estrangeiras, acompanhada de uma noticia historica, e documentada sobre as convenções mais importantes
  por: Pinto, Antonio Pereira
  Publicado em: (2025)
• Apontamentos para o direito internacional, ou, Collecção completa dos tratados celebrados pelo Brazil com differentes nações estrangeiras, acompanhada de uma noticia historica, e documentada sobre as convenções mais importantes
  por: Pinto, Antonio Pereira
  Publicado em: (2011)
• Tratado preliminar de paz, e de limites na america meridional,* relativo aos estados, que nella possuem as coroas de portugal, e de hespanha, assignado em madrid pelos plenipotenciarios de suas magestades fidelissima, e catholica, em o primeiro de outubro de 1778, e ratificado por ambas as magestades
  Publicado em: (2016)
• Systema, ou, Collecção dos regimentos reaes, contem os regimentos pertencentes a administração da fazenda real, agora novamente reimpressos, e accrescentados, com todas as leys, alvaras, decretos, avisos, que ampliarão, limitarão, declararão, recommendarão, e derogarão os mesmos regimentos nas partes, ou paragrafos, que se abolirão, e tambem se lhe ajuntão outros mais, que faltarão ate o presente reinado
  por: Portugal
  Publicado em: (2019)
• Tratado de limites das conquistas entre os muito altos, e poderosos senhores D. João V, Rey de Portugal, e D. Fernando VI, Rey de Espanha, pelo qual abolida a demarcação da linha meridiana, ajustada no Tratado de Tordesilhas de 7 de junho de 1494, se determina individualmente a raya dos domínios de huma e outra corôa na America Meridional :a de Portugal renuncia o direito, que allegava ter das Ilhas Filippinas, pelo dito Tratado de Tordesilhas, e pela escritura de Saragoça de 22 de abril de 1529 ; e cede a Espanha a Colonia do Sacramento, e o Territorio da margem septentrional do Rio da Prata, que lhe pertencia pelo Tratado de Utrecht de 6 de fevereiro de 1715, como também a Aldea de S. Christóvão, e terras adjacentes, que tinhão occupado os portuguezes entre os rios Japurá, e Isa, que desaguão no das Amazonas; a de Espanha renuncia todo o direito, que pelo dito Tratado de Tordesilhas allegava ter as terras possuidas pelos portuguezes na America Meridional ao Occidente da Linha Meridiana, ajustada naquelle Tratado ; e cede a Portugal todas as terras, e povoações da margem oriental do rio Uruguay, desde o rio Ibicuí para o norte, e a aldea de Santa Rosa, e outra qualquer estabelecida pelos espanhoes na margem oriental do rio Guaporé; com os plenos-poderes, e ratificações dos dous Monarchas, assignado em Madrid a 13 de janeiro de 1750
  por: Portugal. Tratados etc. Espanha, et al.
  Publicado em: (2015)
• Tratado de paz, e de amizade entre as coroas de Portugal, e de Hespanha :assinado em Badajoz pelos plenipotenciarios do Principe Regente, e de Sua Magestade Catholica em 6 de junho de 1801, e ratificado por ambos os soberanos
  por: Tratados etc. Espanha
  Publicado em: (2015)
• Injustas sucessoens dos Reys de Leão, e de Castella e izençao de Portugal
  por: Ribeiro, João Pinto, m. 1649
  Publicado em: (2015)
• Pratica dos tombos: e segunda parte annexa aos juizos divisorios, que contem medições, marcações de bens da coroa, fazenda real, bens das ordens militares, ou commendas, morgados, ...
  por: Menezes, Alberto Carlos de, -1837.
  Publicado em: (2021)
• Repertorio das ordenações, e leys do reyno de Portugal novamente correcto : accrescentado com muitas conclusões tiradas das mesmas ordenações, e com hum novo index no fim delle das materias das collecções, que se ajuntárão aos livros da ordenaçaõ novamente impressa : illustrado com copiosas remissões dos doutores, concordia das ordenações, leys extravagantes, decretos reaes, e assentos da relação, que se tem expedido, e feito desde a nova compilação das ordenações, e com muitas notas de casos praticos, e arestos, que deixarão apontados nas suas ordenações alguns grandes ministros deste reyno
  por: Portugal. Ordenações Filipinas
  Publicado em: (2015)