A fronteira oriental do Amazonas : petição inicial e razões finaes do Estado do Amazonas na acção de limites que move contra o do Pará

Obra de autoria de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Autor principal: Pessoa, Epitácio, 1865-1942
Tipo de documento: Texto
Publicado em: Impr. Nacional 2022
Assuntos:
Brasil. Supremo Tribunal Federal, competência
Poderes do Estado, competência, direito comparado, Brasil, Argentina, Estados Unidos
Limites, Amazonas, Pará
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_28:oai:www2.senado.gov.br:id-5977412024-10-30 A fronteira oriental do Amazonas : petição inicial e razões finaes do Estado do Amazonas na acção de limites que move contra o do Pará Pessoa, Epitácio, 1865-1942 Brasil. Supremo Tribunal Federal, competência Poderes do Estado, competência, direito comparado, Brasil, Argentina, Estados Unidos Limites, Amazonas, Pará Obra de autoria de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Inclui notas bibliográficas. Ação do Amazonas para restituição de trechos do território amazonense que estavam em posse do Pará. Defende que a competência para resolver o litígio é do Supremo Tribunal e não do Congresso, a partir de análise da legislação e doutrina brasileira e da jurisprudência do próprio Supremo Tribunal, bem como análise comparativa da legislação e jurisprudência dos Estados Unidos e da Argentina. Cita farta documentação comprobatória: projetos legislativos, legislação, estudos jurídicos e históricos, documentos cartográficos. Ao final, transcreve oito dos principais documentos citados, iniciando pela Carta Régia portuguesa de 3 de março de 1755, e relaciona todos os documentos dos autos. Epitacio Pessôa. Petição inicial -- Mappa da região contestada -- Os argumentos da Contestação -- A competência do Supremo Tribunal Federal nas questões de limites interestaduais -- Os limites entre os dois Estados -- A posse paraense. 2022-05-11T00:00:25Z 1917 Texto Livro Obra rara https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/597741 406 páginas : ilustrações, mapa (30 x 47 cm dobrado em 24 cm) ; 24 cm application/pdf Impr. Nacional
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