Constituição do estado do Amazonas

Texto promulgado em 05 de outubro de 1989 e atualizado até a Emenda Constitucional nº 130, de 15 de junho de 2022.

Autor principal: Amazonas. [Constituição Estadual (1989)].
Tipo de documento: Texto
Publicado em: 2007
Assuntos:
Obter o texto integral: