Limites do Ceará com o Rio Grande do Norte

Trata da competência para decidir questões de limites entre estados brasileiros, apresentado pelo deputado Frederico Augusto Borges em comissão da Câmara dos Deputados. Precedido por parecer do jurista Felisbello Firmo de Oliveira Freire, que sustenta a competência do Congresso em questões de limite...

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Autor principal: Borges, Frederico, 1853-1921
Outros Autores: Freire, Felisbelo, 1858-1916
Tipo de documento: Texto
Publicado em: Typ. de Ribeiro, Macedo 2022
Assuntos:
Brasil. Congresso Nacional, competência
Brasil. Supremo Tribunal Federal, competência
Poderes do Estado, competência, direito comparado, Brasil, Estados Unidos
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_28:oai:www2.senado.gov.br:id-5977452024-10-30 Limites do Ceará com o Rio Grande do Norte Borges, Frederico, 1853-1921 Freire, Felisbelo, 1858-1916 Brasil. Congresso Nacional, competência Brasil. Supremo Tribunal Federal, competência Poderes do Estado, competência, direito comparado, Brasil, Estados Unidos Trata da competência para decidir questões de limites entre estados brasileiros, apresentado pelo deputado Frederico Augusto Borges em comissão da Câmara dos Deputados. Precedido por parecer do jurista Felisbello Firmo de Oliveira Freire, que sustenta a competência do Congresso em questões de limites entre os estados, apoiado em estudos da Constituição brasileira e da jurisprudência norte-americana. Parecer do Dr. Frederico Borges. Parecer / Felisbello Firmo de Oliveira Freire. 2022-05-11T00:00:29Z 1903 Texto Folheto Obra rara https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/597745 15 páginas application/pdf Typ. de Ribeiro, Macedo
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Poderes do Estado, competência, direito comparado, Brasil, Estados Unidos
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Borges, Frederico, 1853-1921
Limites do Ceará com o Rio Grande do Norte
description Trata da competência para decidir questões de limites entre estados brasileiros, apresentado pelo deputado Frederico Augusto Borges em comissão da Câmara dos Deputados. Precedido por parecer do jurista Felisbello Firmo de Oliveira Freire, que sustenta a competência do Congresso em questões de limites entre os estados, apoiado em estudos da Constituição brasileira e da jurisprudência norte-americana.
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