Limites entre o Ceará e o Rio Grande do Norte v31 t.4
por: Barbosa, Rui, et al.
Publicado em: (2017)
Limites do Ceará com o Rio Grande do Norte
Trata da competência para decidir questões de limites entre estados brasileiros, apresentado pelo deputado Frederico Augusto Borges em comissão da Câmara dos Deputados. Precedido por parecer do jurista Felisbello Firmo de Oliveira Freire, que sustenta a competência do Congresso em questões de limite...
| Autor principal: | Borges, Frederico, 1853-1921 |
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| Outros Autores: | Freire, Felisbelo, 1858-1916 |
| Tipo de documento: | Texto |
| Publicado em: |
Typ. de Ribeiro, Macedo
2022
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| Assuntos: | |
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