Impugnação dos embargos do Ceará pelo Rio Grande do Norte

Acima do título: Supremo Tribunal Federal.

Autor principal: Barbosa, Rui, 1849-1923
Tipo de documento: Texto
Publicado em: Typ. Minerva 2022
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_28:oai:www2.senado.gov.br:id-5988582024-10-30 Impugnação dos embargos do Ceará pelo Rio Grande do Norte Barbosa, Rui, 1849-1923 Portugal. Carta régia (1793) Limites, Ceará, Rio Grande do Norte Acima do título: Supremo Tribunal Federal. Inclui notas explicativas e bibliográficas. Etapa da longa contenda territorial entre o Rio Grande do Norte e o Ceará, iniciada em 1894 e concluída em 1920, na qual Ruy Barbosa atuou mais de uma vez, em favor do Rio Grande do Norte. A impugnação, apresentada ao Supremo Tribunal Federal, reproduz, como apêndice, o capítulo das "Razões finais", relativo à análise da Carta Régia de 1793 e, também, capítulo concernente à questão do utis possidetis. Advogado Ruy Barbosa. Apêndice: Carta Régia de 1793, das razões finaes por parte do Rio Grande do Norte -- Uti possidetis nº 307 a 313 das razões finaes por parte do Rio Grande do Norte. 2022-07-08T00:01:12Z 1908 Texto Livro Obra rara https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/598858 Ribeiro, Fernanda Leite. A Ruiana da Universidade de Brasília. Rio de Janeiro : Casa de Rui Barbosa, 1967. p. 20. 57 p. application/pdf Typ. Minerva
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