Investimento público federal em infra-estruturas de transportes em regime de concessão : subsídios para o desenho de políticas

Este texto analisa uma questão que tem passado despercebida no debate sobre a questão fiscal e orçamentária no Brasil: a realização de despesas da União com obras em bens federais de infra-estrutura de transportes (nos segmentos rodoviário, ferroviário e hidroviário) que estejam sob a administração...

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Autor principal: Bittencourt, Fernando Moutinho Ramalho
Tipo de documento: Texto
Publicado em: Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa 2009
Assuntos:
Infraestrutura de transporte
Política de transporte
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_300010:oai:www2.senado.gov.br:id-1577532024-10-30 Investimento público federal em infra-estruturas de transportes em regime de concessão : subsídios para o desenho de políticas Bittencourt, Fernando Moutinho Ramalho Infraestrutura de transporte Política de transporte Este texto analisa uma questão que tem passado despercebida no debate sobre a questão fiscal e orçamentária no Brasil: a realização de despesas da União com obras em bens federais de infra-estrutura de transportes (nos segmentos rodoviário, ferroviário e hidroviário) que estejam sob a administração privada, em regime de concessão, arrendamento ou similares. A questão básica é: cabe despender recursos públicos em bens que estão sendo geridos pelo setor privado? Após a discussão sobre o tema, são apresentadas propostas de políticas públicas relacionadas ao tema. Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt 2009-05-27T17:13:17Z 2013-04-15T03:25:41Z 2009-05-27 Texto Artigo 1983-0645 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/157753 (Textos para Discussão; n. 60) 107 p. application/pdf Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
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