Abrangência nacional e iniciativa parlamentar : breves considerações sobre a constitucionalidade formal da Lei Complementar nº 152, de 2015 (aposentadoria compulsória por idade)
Inclui notas explicativas.
| Autor principal: | Teles, Clay Souza e |
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| Publicado em: |
Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_300010:oai:www2.senado.gov.br:id-5166952024-10-28 Abrangência nacional e iniciativa parlamentar : breves considerações sobre a constitucionalidade formal da Lei Complementar nº 152, de 2015 (aposentadoria compulsória por idade) Teles, Clay Souza e Constitucionalidade das leis, análise, Brasil Aposentadoria compulsória, legislação, análise, Brasil Lei complementar, competência, análise Inclui notas explicativas. O artigo analisa a Lei Complementar nº 152, de 3 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade com proventos proporcionais, debatendo seu alcance a todos os entes da federação e sua iniciativa parlamentar, pontos que considera controvertidos. Clay Souza e Teles 2016-01-15T17:56:42Z 2015-12-09 Texto Artigo 19830645 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/516695 (Textos para Discussão ; 187) 17 p. application/pdf Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa |
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