A Lei n.º 13.105/2015 - novo cpc e suas repercussões no controle de constitucionalidade das lei
Estuda duas mudanças trazidas pelo novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, que repercutirão no controle difuso de constitucionalidade de normas. Ab initio apresenta- se uma contextualização da reforma e da ideologia que norteou o legislador da nova lei adjetiva. A seguir traz-se uma breve...
| Autor principal: | Souza, Arlley Andrade de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
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| Assuntos: | |
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