A Lei n.º 13.105/2015 - novo cpc e suas repercussões no controle de constitucionalidade das lei

Estuda duas mudanças trazidas pelo novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, que repercutirão no controle difuso de constitucionalidade de normas. Ab initio apresenta- se uma contextualização da reforma e da ideologia que norteou o legislador da nova lei adjetiva. A seguir traz-se uma breve...

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Autor principal: Souza, Arlley Andrade de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2017
Assuntos:
Lei
Processo legal
Controle de constitucionalidade
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-29552020-06-02 A Lei n.º 13.105/2015 - novo cpc e suas repercussões no controle de constitucionalidade das lei Souza, Arlley Andrade de Lei Processo legal Controle de constitucionalidade Lei Estuda duas mudanças trazidas pelo novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, que repercutirão no controle difuso de constitucionalidade de normas. Ab initio apresenta- se uma contextualização da reforma e da ideologia que norteou o legislador da nova lei adjetiva. A seguir traz-se uma breve explicação sobre os métodos de controle de normas descrevendo-se sucintamente as formas de controle abstrato (por via de ação ou concentrado) e concreto (por via de exceção ou difuso). Num terceiro momento, demonstra-se que o NOVO CPC não repercutirá no controle concentrado, sendo suas novas disposições mais relevantes para o controle difuso de constitucionalidade. Na sequência apresenta-se a metodologia e a delimitação do objeto a ser estudado, passando-se nas seções 4 e 5 às análises dos artigos 12 e 138 do NOVO CPC. Por fim, tecem-se considerações sobre se as alterações trazidas servirão para concretizar o direito fundamental de acesso à justiça a partir das perspectivas da efetividade, razoável duração do processo, segurança jurídica e legitimidade democrática das decisões. 2017-04-26T20:29:09Z 2017-04-26T20:29:09Z 2015 Artigo SOUZA, Arlley Andrade de. A Lei n.º 13.105/2015 - novo CPC e suas repercussões no controle de constitucionalidade das leis. Revista Eleitoral, Natal, v. 29, p. 51-58, 2015. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/2955 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 8 p.
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