Subsídios para o julgamento, pelo Congresso Nacional, das contas anuais prestadas pelo Presidente da República
Anexo : "Irregularidades e ressalvas apontadas pelo Tribunal de Contas da União em contas prestadas pelo Presidente da República – 2001-2014"
| Principais autores: | Bijos, Paulo Roberto Simão, Bittencourt, Fernando Moutinho Ramalho, Couri, Daniel Veloso |
|---|---|
| Tipo de documento: | Texto |
| Publicado em: |
Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle
2016
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_300010:oai:www2.senado.gov.br:id-518129 |
|---|---|
| recordtype |
sf |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_300010:oai:www2.senado.gov.br:id-5181292024-10-28 Subsídios para o julgamento, pelo Congresso Nacional, das contas anuais prestadas pelo Presidente da República Bijos, Paulo Roberto Simão Bittencourt, Fernando Moutinho Ramalho Couri, Daniel Veloso Responsabilidade fiscal, Brasil Orçamento público, aspectos jurídicos, Brasil Fiscalização financeira e orçamentária Contas nacionais, avaliação, Brasil Prestação de contas, análise, relatório, Brasil, 2014 Anexo : "Irregularidades e ressalvas apontadas pelo Tribunal de Contas da União em contas prestadas pelo Presidente da República – 2001-2014" O artigo busca identificar critérios gerais para julgamento de contas presidenciais pelo Parlamento, para em seguida testar a aplicabilidade, em tese, dos referidos critérios a fatos formalmente trazidos à apreciação do Congresso Nacional nas contas de 2014, expondo, ao final, uma avaliação resumida das principais distinções entre as irregularidades identificadas pelo TCU nessas contas e as ressalvas registradas desde o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Daniel Veloso Couri, Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt e Paulo Roberto Simão Bijos 2016-02-25T15:13:19Z 2016 Texto Artigo http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/518129 (Orçamento em Discussão ; n. 22) 101 p. application/pdf Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
| institution |
Senado Federal |
| collection |
Senado Federal |
| topic |
Responsabilidade fiscal, Brasil Orçamento público, aspectos jurídicos, Brasil Fiscalização financeira e orçamentária Contas nacionais, avaliação, Brasil Prestação de contas, análise, relatório, Brasil, 2014 |
| spellingShingle |
Responsabilidade fiscal, Brasil Orçamento público, aspectos jurídicos, Brasil Fiscalização financeira e orçamentária Contas nacionais, avaliação, Brasil Prestação de contas, análise, relatório, Brasil, 2014 Bijos, Paulo Roberto Simão Bittencourt, Fernando Moutinho Ramalho Couri, Daniel Veloso Subsídios para o julgamento, pelo Congresso Nacional, das contas anuais prestadas pelo Presidente da República |
| description |
Anexo : "Irregularidades e ressalvas apontadas pelo Tribunal de Contas da União em contas prestadas pelo Presidente da República – 2001-2014" |
| format |
Texto |
| author |
Bijos, Paulo Roberto Simão Bittencourt, Fernando Moutinho Ramalho Couri, Daniel Veloso |
| title |
Subsídios para o julgamento, pelo Congresso Nacional, das contas anuais prestadas pelo Presidente da República |
| title_short |
Subsídios para o julgamento, pelo Congresso Nacional, das contas anuais prestadas pelo Presidente da República |
| title_full |
Subsídios para o julgamento, pelo Congresso Nacional, das contas anuais prestadas pelo Presidente da República |
| title_fullStr |
Subsídios para o julgamento, pelo Congresso Nacional, das contas anuais prestadas pelo Presidente da República |
| title_full_unstemmed |
Subsídios para o julgamento, pelo Congresso Nacional, das contas anuais prestadas pelo Presidente da República |
| title_sort |
subsídios para o julgamento, pelo congresso nacional, das contas anuais prestadas pelo presidente da república |
| publisher |
Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
| publishDate |
2016 |
| url |
http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/518129 |
| _version_ |
1814167700338900992 |
| score |
12,585502 |