Direito Penal para fins regulatórios : a necessária revisão dos institutos penais clássicos
Inclui notas explicativas e bibliográficas.
| Autor principal: | Oliveira, Juliana Magalhães Fernandes |
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| Tipo de documento: | Texto |
| Publicado em: |
Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_300010:oai:www2.senado.gov.br:id-5286742024-10-28 Direito Penal para fins regulatórios : a necessária revisão dos institutos penais clássicos Oliveira, Juliana Magalhães Fernandes Direito penal, regulação, análise, Brasil Princípio de subsidiariedade, análise, Brasil Crime econômico, Brasil Inclui notas explicativas e bibliográficas. O texto questiona o Direito Penal clássico em seus princípios de subsidiariedade e fragmentariedade, analisando, sob o viés regulatório, sua aplicação prima ratio para os chamados crimes contra a ordem econômica ou de colarinho branco. Discute, também, seu papel como instrumento de proteção de bens jurídicos transindividuais, no contexto de uma sociedade de risco, e do modelo de vida adotado pela sociedade pós-industrial. Juliana Magalhães Fernandes Oliveira 2017-03-20T20:47:39Z 2017-02-02 Texto Artigo 19830645 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/528674 (Textos para Discussão ; 224) 20 p. application/pdf Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa |
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