Por que prisão? : uma análise econômica do dilema pena de prisão versus pena de multa para os crimes de corrupção no Brasil
Inclui notas explicativas e bibliografia.
| Autor principal: | Oliveira, Juliana Magalhães Fernandes |
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| Tipo de documento: | Texto |
| Publicado em: |
Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_300010:oai:www2.senado.gov.br:id-5327992024-10-28 Por que prisão? : uma análise econômica do dilema pena de prisão versus pena de multa para os crimes de corrupção no Brasil Oliveira, Juliana Magalhães Fernandes Becker, Gary, modelo, análise Corrupção administrativa, Brasil Filosofia do direito Pena, análise comparativa, Brasil Inclui notas explicativas e bibliografia. Resumos em português e inglês. O texto discute a eficácia dissuasória da pena de prisão em comparação com a pena de multa no que diz respeito ao crime de corrupção no Brasil, a partir da análise econômica do crime de Gary Becker, e dos resultados da Lei de Regularização Cambial e Tributária (Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016) e do art. 528 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015), que prevê a prisão civil do devedor de prestação alimentícia. Juliana Magalhães Fernandes Oliveira 2017-10-05T15:49:42Z 2017-07-12 Texto Artigo 19830645 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/532799 (Textos para Discussão ; 237) 19 p. application/pdf Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa |
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