A renovação do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e da valorização dos profissionais da educação (FUNDEB)

"Criado pela Emenda Constitucional (EC) nº 53, de 20 de dezembro de 2006, e regulamentado pela Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, o Fundeb constitui o principal mecanismo de financiamento da educação básica no País, com um total de recursos estimado em cerca de R$ 156,3 bilhões para 2019. D...

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Principais autores: Queiroz, José Edmar de, Brito, Tatiana Feitosa de
Tipo de documento: Texto
Publicado em: Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa 2019
Assuntos:
Educação de base, financiamento, Brasil
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Brasil) (Fundeb)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_300010:oai:www2.senado.gov.br:id-5589342024-10-28 A renovação do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e da valorização dos profissionais da educação (FUNDEB) Queiroz, José Edmar de Brito, Tatiana Feitosa de Educação de base, financiamento, Brasil Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Brasil) (Fundeb) "Criado pela Emenda Constitucional (EC) nº 53, de 20 de dezembro de 2006, e regulamentado pela Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, o Fundeb constitui o principal mecanismo de financiamento da educação básica no País, com um total de recursos estimado em cerca de R$ 156,3 bilhões para 2019. Desse montante, 90% serão aportados pelos estados e municípios e 10% pelo governo federal. O Fundeb corresponde a 63% das verbas alocadas pelo setor público na educação básica e equivale a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do País" José Edmar de Queiroz, Tatiana Feitosa de Brito. 2019-07-15T15:55:27Z 2019-07-09 Texto Artigo http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/558934 (Boletim Legislativo ; n. 80 (2019)) application/pdf Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
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