Regra de ouro : falhas de concepção e de aplicação no âmbito da União
Conceitua “regra de ouro” como princípio fiscal tradicional da literatura de finanças públicas, que visa a vedar o endividamento público para a realização de despesas correntes, permitindo-o apenas para o financiamento de investimentos. Foi introduzida em nosso ordenamento jurídico pela Constituição...
| Principais autores: | Amaral, Vinícius Leopoldino do, Macedo, Maurício Ferreira de, Bittencourt, Fernando Moutinho Ramalho |
|---|---|
| Tipo de documento: | Texto |
| Publicado em: |
Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle
2020
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|