Regiões metropolitanas e regiões integradas de desenvolvimento : em busca de uma delimitação conceitual
Analisa os conceitos de regiões metropolitanas (RM) e de regiões integradas de desenvolvimento (RIDE) buscando estabelecer uma delimitação entre eles. A análise apoia-se: i) na legislação que disciplina esses institutos; e ii) em uma revisão bibliográfica dos efeitos práticos da criação de RM e de R...
| Autor principal: | Cavalcante, Luiz Ricardo |
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| Publicado em: |
Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_300010:oai:www2.senado.gov.br:id-5789102024-10-28 Regiões metropolitanas e regiões integradas de desenvolvimento : em busca de uma delimitação conceitual Cavalcante, Luiz Ricardo Região metropolitana, Brasil Conflito de competência, aspectos constitucionais, Brasil Brasil. Estatuto da metrópole (2015) Desenvolvimento urbano, Brasil Planejamento urbano, Brasil Analisa os conceitos de regiões metropolitanas (RM) e de regiões integradas de desenvolvimento (RIDE) buscando estabelecer uma delimitação entre eles. A análise apoia-se: i) na legislação que disciplina esses institutos; e ii) em uma revisão bibliográfica dos efeitos práticos da criação de RM e de RIDE. Argumenta-se que: i) embora razoavelmente consolidado, o conceito de RM não está imune a controvérsias de natureza legal; ii) a legislação em vigor carece de uma definição clara de RIDE; e iii) há reduzidas evidências de que a criação ou a ampliação de RM ou de RIDE necessariamente beneficie os municípios que as compõem. Regiões Metropolitanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento: Aspectos Legais -- Efeitos Práticos da Criação de RM e de RIDE. 2020-10-26T19:21:09Z 2020-04 Texto Artigo 1983-0645 https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/578910 Textos para Discussão ; 273 Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ 22 p. application/pdf Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa |
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Analisa os conceitos de regiões metropolitanas (RM) e de regiões integradas de desenvolvimento (RIDE) buscando estabelecer uma delimitação entre eles. A análise apoia-se: i) na legislação que disciplina esses institutos; e ii) em uma revisão bibliográfica dos efeitos práticos da criação de RM e de RIDE. Argumenta-se que: i) embora razoavelmente consolidado, o conceito de RM não está imune a controvérsias de natureza legal; ii) a legislação em vigor carece de uma definição clara de RIDE; e iii) há reduzidas evidências de que a criação ou a ampliação de RM ou de RIDE necessariamente beneficie os municípios que as compõem. |
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