Desempenho e desafios do sistema de propriedade industrial no Brasil
Trata da propriedade intelectual, historicamente, no âmbito dos acordos internacionais, da Constituição Federal e da legislação federal, bem como analisa aspectos da sua regulamentação infralegal. Apresenta comentários sobre o desempenho brasileiro frente a outros países, as proposições legislativas...
| Principais autores: | Peixoto, Marcus, Buainain, Antônio Márcio |
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| Tipo de documento: | Texto |
| Publicado em: |
Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
2021
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