Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais
Ao conceituar didaticamente integração normativa, validade, vigência e eficácia das normas jurídicas, o autor traz subsídios doutrinários nacionais e estrangeiros acerca de propostas classificatórias das normas constitucionais e explicita as concepções clássicas sobre efetividade constitucional....
Autor principal: | Leite, George Salomão |
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Tipo de documento: | Texto |
Publicado em: |
Brasília : Senado Federal, Conselho Editorial
2020
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