Os limites individual e global como elementos essenciais da contribuição de melhoria
| Autor principal: | Machado, Hugo de Brito |
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| Tipo de documento: | Artigo |
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| Publicado em: |
Magister
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_20625:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-163652023-03-27 Os limites individual e global como elementos essenciais da contribuição de melhoria Machado, Hugo de Brito Contribuição de melhoria, cobrança, Brasil. Contribuição de melhoria, doutrinas e controvérsias, Brasil. Tributo, Brasil. Competência tributária, Brasil. 2013-11-28T17:13:18Z 2013-11-28T17:13:18Z 2013-07 Artigo Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Pública, Porto Alegre, v. 7, n. 39, p. 5-14, jul./ago. 2013. 1981-2221 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/16365 other application/pdf Magister |
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