Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
Autor principal: | Ramos, André Luiz Arnt |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Fórum
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_20625:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-213382023-03-27 Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental Ramos, André Luiz Arnt Responsabilidade civil do Estado, análise, Brasil. Responsabilidade objetiva, Brasil. Desenvolvimento sustentável, aspectos constitucionais, Brasil. Interesse público, Brasil. Dever, fiscalização, Brasil. 2015-02-24T20:43:41Z 2015-02-24T20:43:41Z 2014-07 Artigo Interesse Público- IP, Belo Horizonte, v. 16, n. 87, p. 119-139, set./out. 2014. 1676-8701 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/21338 pt_BR application/pdf Fórum |
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