Princípios e disposições gerais da Lei 9.784/1999
Autor principal: | Duque, Marcelo Schenk |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_20625:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-218312023-03-27 Princípios e disposições gerais da Lei 9.784/1999 Duque, Marcelo Schenk Brasil. [Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999]. Processo administrativo, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. 2015-03-11T18:11:59Z 2015-03-11T18:11:59Z 2010-03 Artigo Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 99, n. 893, p. 63-99, mar. 2010. 00349275 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/21831 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais |
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