A abstrativização do controle difuso de constitucionalidade no Brasil e a participação do amicus curiae em seu processo
| Autor principal: | Morais, Dalton Santos |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_20625:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-235572023-03-27 A abstrativização do controle difuso de constitucionalidade no Brasil e a participação do amicus curiae em seu processo Morais, Dalton Santos Controle da constitucionalidade, Brasil. Constitucionalidade das leis, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil. Recurso extraordinário, Brasil. Recurso extraordinário, jurisprudência, Brasil. Terceiros, Brasil. Intervenção de terceiros, jurisprudência, Brasil. 2015-04-27T19:45:19Z 2015-04-27T19:45:19Z 2008-10 Artigo Revista de processo, v. 33, n. 164, p. 193-210, out. 2008. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/23557 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais |
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