Inteligência dos arts. 37, XVI, 5º, XIII, e 7º, VII da CF/1988: possibilidade de acumulação de proventos de aposentadoria de quem execeu cargo técnico com vencimentos do magistério em universidade pública - Opinião legal
Autor principal: | Martins, Ives Gandra da Silva |
---|---|
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2015
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|