Aposentadoria voluntária e efeitos sobre o contrato de emprego: uma visão jurídica do tema após o reconhecimento da inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do art. 453 da CLT, pelo Supremo Tribunal Federal
| Autor principal: | Santos, Felipe Antonio Lopes |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_20625:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-295522023-03-27 Aposentadoria voluntária e efeitos sobre o contrato de emprego: uma visão jurídica do tema após o reconhecimento da inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do art. 453 da CLT, pelo Supremo Tribunal Federal Santos, Felipe Antonio Lopes Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), súmula. Aposentadoria voluntária, Brasil. Contrato de trabalho, Brasil. Benefício previdenciário, Brasil. Vínculo empregatício, extinção, Brasil. Servidor público regido pela CLT, aposentadoria, Brasil. 2015-09-23T19:31:44Z 2015-09-23T19:31:44Z 2007-04 Artigo Revista de Direito do Trabalho, São Paulo, v. 33, n. 126, p. 79-95, abr./jun. 2007. 0102-8774 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/29552 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais |
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Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), súmula. Aposentadoria voluntária, Brasil. Contrato de trabalho, Brasil. Benefício previdenciário, Brasil. Vínculo empregatício, extinção, Brasil. Servidor público regido pela CLT, aposentadoria, Brasil. Santos, Felipe Antonio Lopes Aposentadoria voluntária e efeitos sobre o contrato de emprego: uma visão jurídica do tema após o reconhecimento da inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do art. 453 da CLT, pelo Supremo Tribunal Federal |
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