Cognição penal acerca da tributação de atividades ilícitas
Autor principal: | Santos, Liziane dos |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Notadez
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_20625:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-29772023-03-27 Cognição penal acerca da tributação de atividades ilícitas Santos, Liziane dos Ilícito civil, natureza fiscal, Brasil. Perda de bens, Brasil. Sonegação fiscal, jurisprudência, Brasil. Tributação, Brasil. Fato gerador, Brasil. Sonegação fiscal, Brasil. Punibilidade, Brasil. Extinção da punibilidade, Brasil. Princípio da consunção, Brasil. Renda, Brasil. Imposto de renda, Brasil. 2009-12-03T20:40:23Z 2009-12-03T20:40:23Z 2009-09 Artigo Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 57, n. 383, p.111-129, set. 2009. 0103-3379 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/2977 pt_BR application/pdf Notadez |
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