Ainda sobre a função punitiva da reparação dos danos morais: e a destinação de parte da indenização para entidades de fins sociais - Art. 883, parágrafo único do Código Civil)
| Autor principal: | Melo, Diogo Leonardo Machado de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2015
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| Assuntos: | |
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