O impacto da Lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
| Autor principal: | Werner, Patrícia Ulson Pizarro |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_20625:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-327882023-03-27 O impacto da Lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal Werner, Patrícia Ulson Pizarro Conservação da natureza, Legislação, Brasil. Meio ambiente, Criminalização, Brasil. Juizado especial criminal, Brasil. 2016-04-01T17:15:17Z 2016-04-01T17:15:17Z 1999-10 Artigo Revista de direito ambiental, v. 4, n. 16, p. 79-89, out./dez. 1999. 1413-1439 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/32788 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais |
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