O Salário-maternidade e a Emenda Constitucional n. 20/98: limites ao Poder Constituinte Derivado e interpretação da Constituição segundo seus valores fundamentais
| Principais autores: | Oliveira, Francisco Antonio de, Lopes, Mauricio Antonio Ribeiro |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_20625:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-335812023-03-27 O Salário-maternidade e a Emenda Constitucional n. 20/98: limites ao Poder Constituinte Derivado e interpretação da Constituição segundo seus valores fundamentais Oliveira, Francisco Antonio de Lopes, Mauricio Antonio Ribeiro Salário-maternidade, aspectos constitucionais, Brasil. Constituição, Brasil, 1988. Hermenêutica, Brasil. Hierarquia das leis, Brasil. Salário-maternidade, natureza jurídica, Brasil. 2016-05-04T18:18:37Z 2016-05-04T18:18:37Z 2000-01 Artigo Revista de Direito do Trabalho, v. 26, n. 97, p. 68-79, jan./mar. 2000. 0102-8774 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/33581 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais |
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