A interpretação literal e a aplicação da isenção do Decreto-lei nº 1.510/1976 ao imposto de renda sobre o ganho de capital obtido na alienação de participações societárias bonificadas.
Autor principal: | Licks, Maurício |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Síntese
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_20625:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-392962023-03-27 A interpretação literal e a aplicação da isenção do Decreto-lei nº 1.510/1976 ao imposto de renda sobre o ganho de capital obtido na alienação de participações societárias bonificadas. Licks, Maurício Isenção tributária, legislação, Brasil. Hermenêutica, Brasil. Benefício fiscal, Brasil. Ganho de capital, Brasil. Participação nos lucros, Brasil. Imposto de renda, Brasil. 2018-04-13T18:16:32Z 2018-04-13T18:16:32Z 2017-07 Artigo Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 20, n. 116, p. 59-90, jul./ago. 2017. 1519-1850 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/39296 pt_BR application/pdf Síntese |
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Isenção tributária, legislação, Brasil. Hermenêutica, Brasil. Benefício fiscal, Brasil. Ganho de capital, Brasil. Participação nos lucros, Brasil. Imposto de renda, Brasil. Licks, Maurício A interpretação literal e a aplicação da isenção do Decreto-lei nº 1.510/1976 ao imposto de renda sobre o ganho de capital obtido na alienação de participações societárias bonificadas. |
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