Ajuizamento de medida cautelar inominada oriunda do Código de processo civil pelo Ministério Público e pela defesa na área penal.
Principais autores: | Farias, Vilson, Ávila, Leonardo Silva |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Síntese
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_20625:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-491142023-03-27 Ajuizamento de medida cautelar inominada oriunda do Código de processo civil pelo Ministério Público e pela defesa na área penal. Farias, Vilson Ávila, Leonardo Silva Medida cautelar, jurisprudência, Brasil. Liberdade provisória, jurisprudência, Brasil. Prisão preventiva, jurisprudência, Brasil. 2021-03-24T22:40:34Z 2021-03-24T22:40:34Z 2019-12 Artigo Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 19, n. 113, p. 23-40, dez./jan. 2019/2020. 2179-1627 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/49114 pt_BR application/pdf Síntese |
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Medida cautelar, jurisprudência, Brasil. Liberdade provisória, jurisprudência, Brasil. Prisão preventiva, jurisprudência, Brasil. Farias, Vilson Ávila, Leonardo Silva Ajuizamento de medida cautelar inominada oriunda do Código de processo civil pelo Ministério Público e pela defesa na área penal. |
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